No programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é somete para aquisição de imóvel novo.

Aquisição de financiamento diretamente à proponente pessoa física, podendo ser imóvel pronto, terreno e construção ou construção em terreno próprio

Imóvel Novo: é aquele que, na data da entrega da documentação para pesquisa cadastral, conste com Habite-se, ou documento equivalente, expedido pelo órgão público municipal competente com até 180 dias ou, nos casos de prazo superior, que não tenha sido habitado ou alienado;

A Carta de Crédito FGTS – Programa Minha Casa, Minha Vida é uma linha de financiamento que utiliza recursos do Fundo FGTS para a aquisição de moradia por famílias com renda mensal de até R$ 4.000,00. O comprometimento máximo da renda é de 30% da renda familiar mensal bruta, que compreende a renda do proponente, seu cônjuge ou companheiro. O proponente pode ser autônomo ou registrado para aquisição do financiamento.

A quota de financiamento é de até 80% para financiamentos no sistema SAC e PRICE.

Taxa de juros – Variável em função da renda familiar bruta mensal comprovada pelo proponente: entre 5,5% e 7,90% aa, com redutor de 0,5% para os trabalhadores com mais de 3 anos sob o regime do FGTS.

Garantias – No financiamento imobiliário com recursos do FGTS (Carta de Crédito FGTS) a garantia é de alienação fiduciária.

Limites operacionais – Dependendo da região o valor máximo do imóvel pode variar de acordo com a quantidade de habitantes classificadas pelo IBGE.

Na região de Salto e Itú, onde a população é de aproximadamente 100 mil habitantes, o valor máximo do imóvel é de R$ 180.000,00.

Na cidade de Sorocaba e Indaiatuba, onde a população é de aproximadamente 200 mil habitantes, o valor máximo é de R$ 215.000,00.

Nas grandes capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro, o valor máximo é de R$ 240.000,00.

Prazos de amortização – 360 meses.

Subsídio – Trabalhadores com renda até R$ 3.275,00 podem se beneficiar do desconto complemento destinado a complementar o valor do imóvel, com caráter pessoal e intransferível, esse valor pode variar de R$ 1.620,00 até R$ 25.000,00.